Regulamentação da Reforma Tributária
LC 214/25 e LC 227/26
Incluso
- Curso em vídeo
- Slides das aulas
- Slides comentados
- Módulo da LC 227/26
Ver o que entra
- Institui o Comitê Gestor do IBS, o CGIBS
- Dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS
- Trata da distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos
- Institui normas gerais relativas ao ITCMD
Bônus
- Resumos esquematizados dos módulos
- Questões das provas recentes
- Questões inéditas
- Módulo extra: Imposto Seletivo
- LC 236/26, as mudanças no CTN
Ver o que entra
- Novas formas de extinção do crédito tributário
- Novas hipóteses de suspensão da exigibilidade
- Um capítulo inteiro sobre Processo Administrativo Fiscal
- Teto para as multas tributárias
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