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Horas Extras: Tudo o que os Concurseiros Precisam Saber
Olá, concurseiros! Aqui é o Prof. Bruno Bezerra e, hoje, vamos abordar um tema extremamente relevante para quem está se preparando para concursos públicos: as horas extras . Ao longo deste artigo, detalharemos o conceito, a legislação e os principais pontos relacionados ao assunto.
Horas Extras
O que são consideradas horas extras? Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada funcionário.
O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras? Sim. A recusa é legítima, exceto em caso de força maior ou dentro de limites restritos , quando houver necessidade de imperativa. Para que o empregador possa exigir, com legitimidade, trabalho em horas extras suplementares, a depender do prazo da compensação pode ser acordado tacitamente, por escrito ou norma coletiva.
Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho? A jornada normal de trabalho somente poderá ser prorrogada em até duas horas , exceto em situações de força maior ou necessidade imperiosa.
De que forma deverá ser remunerada uma hora extra? Por determinação constitucional ( CF, art. 7º, XVI ), a hora extra deve ser remunerada no mínimo em 50% acima do valor da hora normal. Esse percentual pode ser superior devido a legislação, acordo ou sentença normativa .
Agora vamos testar seus conhecimentos com algumas questões!
Questão 1: O empregado tem direito de recusar-se a trabalhar horas extras em qualquer situação.
Resposta: Errado
Comentário: O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras, mas essa recusa deve ser legítima, salvo em caso de força maior ou quando houver necessidade de imperativa.
Questão 2: O máximo de prorrogação permitida para uma jornada normal de trabalho de três horas.
Resposta: Errado
Comentário: A jornada normal de trabalho pode ser prorrogada em até duas horas.
Questão 3: O pagamento da hora extra é fixado em no mínimo 50% acima do valor da hora normal, podendo ser maior conforme determinação legal.
Resposta: Certo
Comentário: De acordo com a CF, art. 7º, XVI, a hora extra deverá ser remunerada no mínimo em 50% acima do valor da hora normal.
Questão 4: O empregador pode exigir horas extras sem qualquer tipo de acordo.
Resposta: Errado
Comentário: Para exigir horas extras suplementares com legitimidade, a depender do prazo da compensação pode ser acordado tacitamente, por escrito ou norma coletiva.
Questão 5: Horas extras são aquelas trabalhadas além de qualquer jornada de trabalho, seja ela normal ou reduzida.
Resposta: Certo
Comentário: Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada funcionário.
Gabarito:
- Errado
- Errado
- Certo
- Errado
- Certo
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Forte abraço e até a próxima!