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Concursos públicos são mantidos após aprovação do PLP 39/2020
A Câmara dos Deputados aprovou o auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios. Lembro que o projeto já havia sido aprovado pelo Senado no último sábado. A medida tem a finalidade de auxiliar no enfrentamento aos impactos pela crise causada pela pandemia do Coronavírus.
Não haverá impedimentos para realização de concursos públicos, pois o PLP 39/2020 traz uma exceção para reposição de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.
Dessa forma, os concursos poderão ser abertos para preenchimento das vacâncias existentes, como as decorrentes de aposentadorias, demissões, mortes posse em outro cargo inacumulável etc. O que o Projeto veda é a criação de novos cargos.
Os dispositivos que mais interessam aos concurseiros são estes:
Art. 8º (…) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgão de formação de militares;
V – realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;
Tem ainda um detalhe que está quebrando a cabeça dos concurseiros.
Foi pedido para se adicionar no projeto original do Senado um artigo que trata da suspensão da validade dos concursos públicos.
No meu entendimento, isso significa apenas que os prazos de validade do concursos param de correr, para evitar que eles expirem durante a calamidade. Mas não há impedimento para nomeação para repor os cargos vagos.
Se quiser ver um histórico das suspensões dos concursos desde de 2007 e os certames que de fato aconteceram, confere esse outro artigo.
Um forte abraço,
Bruno Bezerra