Artigo
A Importância da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Olá, pessoal. Prof Bruno Bezerra por aqui.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, comumente conhecida como CTPS, é um instrumento de suma importância para o trabalhador brasileiro. Através dela, consolida-se uma série de direitos e deveres tanto para o empresário quanto para o empregador.
A Função Primordial da CTPS
A CTPS tem como função primordial atuar como meio de prova. Isso significa que através dela, pode-se comprovar diversos aspectos, tais como: a existência da relação de emprego, a existência de cláusulas especiais ou atípicas no contrato de trabalho, a participação em fundos específicos, como o PIS, e também informações relevantes para a Previdência Social.
Esta última, em especial, destaca-se por refletir a trajetória profissional do trabalhador, apontando as relações empregatícias que este teve, bem como sua duração.
A Necessidade da CTPS para a Admissão
Um ponto crucial é que um empresário não possa iniciar seu trabalho se não tiver posse de sua CTPS. Esta determinação protege o trabalhador de situações onde seus direitos poderiam ser ignorados, garantindo que todas as relações trabalhistas sejam legalmente registradas.
Anotações na CTPS
Uma vez que o empregador apresente sua CTPS ao empregador, este tem um prazo de 5 dias para fazer as anotações de débitos.
Tais anotações têm momentos específicos para serem feitas: na base de dados da categoria profissional do empregado, no ato da rescisão contratual, quando necessário comprovar algo perante a Previdência Social ou, ainda, sempre que o empregado solicitar.
Limitações das Anotações
Apesar da importância das anotações, o empregador não tem carta branca para registrar o que bem entende. É vedado ao empregador realizar anotações que desabonem a conduta do empregado, pois isso traria prejuízos evidentes ao trabalhador.
Forte abraço e bons estudos!
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Segue abaixo 5 questões para você treinar esse assunto.
Questão 1: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) serve apenas para comprovar a relação de emprego.
Resposta: Errado
Comentário: A CTPS serve como meio de prova para diversos aspectos, não apenas a relação de emprego. Ela também serve para comprovar cláusulas especiais ou atípicas no contrato de trabalho, a participação em fundos como o PIS e informações relevantes para a Previdência Social.
Questão 2: O empresário pode iniciar suas atividades laborais mesmo sem possuir uma CTPS.
Resposta: Errado
Comentário: O funcionário não poderá ser admitido se não for dispensador da CTPS.
Questão 3: O empregador tem uma semana para realizar anotações na CTPS do empresário após sua apresentação.
Resposta: Errado
Comentário: O empregador possui um prazo de 5 dias para fazer as anotações de dívidas na CTPS após sua apresentação pelo empresário.
Questão 4: As anotações na CTPS deverão ser realizadas somente na base de dados da categoria e no momento da rescisão contratual.
Resposta: Errado
Comentário: As anotações devem ser feitas em quatro situações: na base de dados da categoria, no momento da rescisão contratual, quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social e a qualquer tempo, sempre que solicitada pelo empregado.
Questão 5: É permitido ao empregador fazer anotações na CTPS que desfavoreçam a conduta do empregado.
Resposta: Errado
Comentário: O empregador não pode realizar anotações na CTPS que sejam desabonadoras à conduta do empregado, pois isso traria prejuízo evidente ao trabalhador.
Gabarito:
- Errado
- Errado
- Errado
- Errado
- Errado