Receita Federal | Dia a dia do Auditor Fiscal + Remuneração + Auditor x Analista

Já pensou um dia em trabalhar na Receita Federal?

Sabe quais atividades vai exercer lá dentro?

Vamos falar agora sobre o dia a dia  – as atividades que você vai executar quando estiver trabalhando na receita.

Trabalho há 13 anos na Receita e fui aprovado nos dois cargos. Passei quase 7 anos como Analista Tributário e hoje estou há mais de 6 anos como Auditor Fiscal.

Bora falar um pouco do dia a dia desses dois cargos, que integram a carreira tributária e aduaneira da RFB – sigla usada para denominar a Receita Federal do Brasil.

Vamos fazer o seguinte. Vou dividir o vídeo em 3 tópicos:

• Primeiro vou falar das atividades que você vai poder exercer;
• Depois, falo da remuneração dos dois cargos;
• Por fim, falamos um pouco do concurso de analista e auditor.

Antes de começarmos, se for estudar para um desses dois concursos, baixe e-book completo com as técnicas e estratégias de estudo que utilizei para ser aprovado nos dois cargos. Ambos são GRÁTIS!

Você vai ter um passo a passo com ciclo de estudos para sua aprovação nesses dois cargos.

E-book Auditor Fiscal – Técnicas e Ciclos de Estudo

E-book Analista Tributário – Técnicas e Ciclos de Estudo

ATIVIDADES

A Receita Federal é um órgão bastante amplo, com atribuições das mais variadas possíveis.

Vou passar agora algumas informações acerca do órgão para que tenhamos uma melhor noção das atividades por ele desempenhadas. Blz?

• É uma instituição que Arrecada cerca de um trilhão, isso mesmo um TRIlhão de reais por ano;
• Controla o fluxo de 600 bilhões de dólares entre importações e exportações anuais. Ou seja, além da administração dos tributos internos, a RFB administra também o comércio exterior;
• Fiscaliza as fronteiras;
• Combate o contrabando e o descaminho;
• Atua na investigação de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (como temos visto na imprensa no caso da Lava Jato);
• Administra uma série de benefícios fiscais;
• Subsidia a formulação da política tributária e aduaneira e a elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;
• Coopera na negociação e implementação de de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

Enfim, com essa listagem exemplificativa (isso não é tudo), notamos que é uma infinidade de atividades realizadas por esse importante órgão de Estado.

Vai muito além daquela nossa ideia de carrear dinheiro para os cofres públicos (que é uma das funções mais importantes). Não é mesmo

Isso faz com que exista um grande número de trabalhos a serem realizados:

• Há como trabalhar com jornalismo (ser assessor de imprensa, por exemplo);
• Com relações institucionais (ex.: na assessoria parlamentar);
• Com gestão de pessoas (ex.: programas de capacitação);
• Você pode ser piloto de helicóptero e lancha;
• Pode lidar com programação (inclusive em inteligência artificial), segurança da informação.

Tô falando dessas, para não começar pelo trabalhos mais tradicionais.

Se pegarmos as atividades mais comuns e mais conhecidas, podemos dividir a receita em dois grandes mundo: administração dos Tributos Federais e Controle Aduaneiro.

O controle aduaneiro, falando de forma bem simplificada, é o controle das importações e exportações – da entrada e saída de BENS do Brasil.

Veja, falei bens. Tô enfatizando isso porque quem controla entrada e saída de PESSOAS é a Polícia Federal. Por isso há muitas operações conjuntas da RFB e PF.

Então, o que envolver entrada e saída de bens em portos, aeroportos e pontos de fronteira, a receita estará lá para fiscalizar. Por exemplo, quando você chega ao Brasil em um voo internacional, por onde você tem que passar? Pela Aduana (para controlar entrada de bens). Passa também pela PF (a imigração), que controla a sua entrada – das pessoas.

Se você atravessa a ponte da amizade, quem estará lá? A receita novamente.

Então, fiscalização de bagagem, fiscalização do comércio exterior, vigilância/patrulhamento, despacho de mercadorias, são algumas das atividades dentre outras realizadas pela Aduana.

E tem a administração dos tributos, que envolve fiscalização, arrecadação, atendimento, julgamento de processos administrativos, concessão de benefícios, além de muitas outras atividades.

Você pode trabalhar ainda, nas unidades centrais, em Brasília, gerenciado o desenvolvimento dos sistemas utilizados na RFB. Bacana né?

Trabalhei 5 anos lá com isso. E não, não precisa ser o rei da TI. Tem um setor de Tecnologia na Receita que apoia isso e tem o Serpro e a Dataprev, que são os prestadores de serviço, quem de fato desenvolvem os sistemas.

Embora a receita hoje tenha os LABINs – laboratórios de inovação, que desenvolvem muita coisa.

Gostou? E para por aí? Não.

Também existem os cargos de gestão (as chefias), liderança de equipes, funções de Delegado, Inspetor, Superintendent etc.

Enfim, é um grande leque de oportunidades, e certamente você irá se identificar com alguma delas.

Costumo dizer que se você não encontrar um lugar onde goste de trabalhar na RFB, vai ser difícil achar em outro órgão.

Mas, Bruno, posso escolher qualquer um desses lugares para trabalhar?

Calma, quando você entrar, talvez não fique na cidade que deseja nem no setor onde gostaria de trabalhar. Também não é assim: chegar e escolher.

Primeiro, a escolha da lotação, a cidade e unidade onde vai trabalhar, é de acordo com a classificação no concurso.

Então, se tiver duzentas (200) vagas, dentre as opções disponíveis, o primeiro colocado escolhe, o segundo, o terceiro e assim por diante. Até o 200, que não terá escolha. Este último pega o que sobrar.

Mas, com o tempo, você vai se alocando nas atividades e depois na sua cidade. Alguma cidades são bem difíceis, como capitais do nordeste, Florianópolis e Curitiba, por exemplo.

Por outro lado, Cidades como Brasília e São paulo são bem mais fáceis, na maioria das vezes tendo vagas para quem está entrando. Já de cara.

Detalhe importante é que hoje, a grande maioria das atividades da RFB permitem home office, o famoso e desejado teletrabalho.

ATIVIDADES DE AUDITOR x ATIVIDADES DE ANALISTA

A legislação que trata dos cargos, em especial o Decreto 6641/2008, define que algumas atribuições são exclusivas do cargo de Auditor, sendo as demais compartilhadas com os Analistas. As atribuições exclusivas de Auditor podem ser resumidas em 6 atividades. Vou listar e em seguida comento algumas delas:

• Lançamento tributário;
• Execução de fiscalização (inclusive aduaneira).
• Proferir decisões em processos fiscais;
• Examinar contabilidade de empresas;
• Orientar o contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária;
• Supervisionar a orientação a contribuintes.

Agora vou fazer um breve comentário sobre algumas delas.

• Lançamento tributário;

Ou seja, de acordo com o que diz o Código Tributário Nacional, o famoso CTN, quem é a autoridade administrativa (que a legislação chama também de autoridade tributária e aduaneira), podendo verificar a ocorrência do FG, apurar o montante do tributo, identificar o sujeito passivo etc é o Auditor Fiscal somente.

• Execução de fiscalização;

Em suma, procedimentos fiscais relativos a tributos administrados pela RFB e ao controle aduaneiro do comércio exterior serão instaurados e executados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

• Tomar decisões em processos fiscais;

A decisão em processos fiscais administrativos é do Auditor. O analista pode participar dos processos fiscais, auxiliando. E fazem muito. Inclusive fiz muito isso quando era analista.

E com relação aos Analistas, o que diz o decreto:

(…)

“Art. 3o Incumbe aos ocupantes dos cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, resguardadas as atribuições privativas referidas no inciso I do art. 2o:

I – exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

II – atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2o; e

III – exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.” (…)

Enfim, o Analista Tributário pode exercer diversas atividades na RFB, desde que não sejam as exclusivas de Auditor Fiscal.

E analista exerce várias funções de chefia também. Eu, por exemplo, fui chefe de uma unidade da Receita, agencia de Itapipoca, por mais de 3 anos.

Na prática, existem Analistas trabalhando praticamente em todos os setores da Receita: na fiscalização de bagagem, nas atividades de repressão, desenvolvimento de sistemas informatizados, gestão de pessoas, atividades administrativas em geral, atendimento etc.

REMUNERAÇÃO

Quanto ganha um auditor e quanto ganha um analista?

Um dos grandes atrativos para se trabalhar na RFB, além de ser uma instituição de excelência, com boas condições de trabalho e muito respeitada, são as remunerações.

Até o ano de 2017, os salários eram subsídios, ou seja, não eram recebidos valores adicionais além dos já estabelecidos. No entanto, com a Lei n° 13.464/2017, os salários dos servidores passaram a ser considerados vencimentos, e foi acrescido o Bônus de Eficiência. Já, já falo dos valores do bônus, que é tanto para Analista como para Auditor.

Segundo essa mesma lei, o cargo de Auditor tem como salário inicial a quantia de R$ 21.029,09. É de R$ 27.303,62 no final da carreira.

Para Analista Tributário, o salário bruto para o servidor que recém assumir o cargo atualmente é de R$ 11.684,39. No final da carreira, a quantia passa a ser de R$ 16.276,05.

O Bônus de Eficiência atualmente é um valor fixo, porque ainda não está regulamentado. É de até R$ 3.000,00 para o cargo de Auditor-Fiscal e até R$ 1.800,00 para o cargo de Analista-Tributário. Após a regulamentação do bônus pelo Poder Executivo Federal, esses valores podem ser ainda maiores.

Detalhe importante para o bônus: ele não é recebido nos 12 primeiros meses.

Após esse período, recebe-se o equivalente a 50% do valor fixado, isto é, R$ 1.500,00. Após 24 meses ativo no cargo, o servidor recebe 75% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 2.250,00. Enfim, após 36 meses em exercício no cargo, o bônus atinge o seu valor máximo de R$ 3.000,00, para o cargo de Auditor. Para Analista, valem os mesmos percentuais e períodos de tempo.

Em suma, no final de carreira, o salário de Auditor Fiscal passa dos 30 mil reais e o de analista chega perto dos 20 mil.

Tem uns outros benefícios, como vale alimentação e auxílio saúde, que aumentam um pouco mais essa remuneração.

E para quem trabalha na fronteira, tem indenização de fronteira, no valor de R$ 91 por dia. Acrescenta R$ 1.800 reais líquidos no final do mês, tendo em vista que parcela indenizatório não tem desconto algum.

CONCURSO DE AUDITOR x CONCURSO DE ANALISTA

Se vocês pegarem o edital de auditor e de analista, algo muito interessante é o seguinte: quase 100% do conteúdo exigido no concurso de analista tributário, é também cobrado para o cargo de auditor, que tem mais disciplinas e mais conteúdo dentro de cada disciplina.

Mais conteúdo dentro de cada disciplina como assim?

Vou dar um exemplo: em ambas as provas direito constitucional é cobrado. Porém, para Auditor o conteúdo é muito maior (são mais assuntos). Ou seja, além de mais matérias, para auditor o conteúdo de cada disciplina é mais abrangente.

Então, como praticamente tudo que você estuda para analista se aproveita para auditor, um bizu bacana é você começar estudando o conteúdo de analista, principalmente se quando for começar a estudar tiver pouco tempo para prova.

Não estou dizendo que vai ser aprovado de forma fácil para analista, mas que suas chances são maiores. Se por outro lado, está sem perspectiva de concurso ou já terminou todo o edital de analista, aí você começa a abranger as matérias exclusivas de auditor.

Não quer dizer que não possa começar logo por Auditor também, é somente se sua situação for parecida com a que vivi.

No meu caso, por exemplo, eu tinha começado a estudar há seis meses quando saíram os editais de Auditor e Analista.

Quando vi o tamanho do edital de Auditor, me assustei. Notei que dificilmente conseguiria chegar bem preparado até o dia da prova. E se fosse estudar todo aquele conteúdo, poderia botar a perder a preparação para analista também.

Por outro lado, percebi que se focasse somente nas matérias cobradas para analista eu tinha uma chance, pois o conteúdo era bem menor. Eram menos matérias e o conteúdo de cada uma era menor.

Então, tomei essa decisão. Vou estudar somente para analista. E graças a Deus, foi a decisão mais certa, pois passei em 3º lugar na época para terceira região fiscal.

Se tivesse gastado tempo estudando também as matérias de auditor, provavelmente não teria passado em nenhum dos dois.

Mas, em suma, se está em dúvida por onde começar, comece estudando as matérias comuns a ambos os cargos. Depois, ainda tendo tempo, você avança nas matérias de Auditor Fiscal.

Se quiser assistir ao vídeo sobre esse assunto, segue abaixo.

Receita Federal – vídeo

Grande abraço e bons estudos!

Bruno Bezerra

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