Concurso AFT 2023: O faz que um Auditor Fiscal do Trabalho

Olá, pessoal!

Quem aí está com os olhos fixos no próximo concurso para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)? Pois é, temos grandes novidades!

Confirmação do Concurso AFT 2023

É oficial! O novo concurso público para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) será realizado em 2023, com nada menos que 900 vagas! A portaria autorizativa já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Isso significa que o órgão agora tem o prazo de seis meses para a publicação do edital, respeitando o intervalo de 2 meses entre a divulgação do edital e a aplicação das provas.

Essa seleção faz parte de um pacote de 4.436 vagas em novos concursos públicos e provimentos adicionais em âmbito federal. A confirmação veio da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, durante coletiva de imprensa realizada no dia 16 de junho.

Agora, após a publicação da autorização, os próximos passos serão a definição da comissão e a escolha da banca organizadora.

Mas Afinal, O Que Faz um Auditor-Fiscal do Trabalho?

Antes de entrarmos nas atribuições, vale lembrar que para concorrer ao cargo é necessário comprovar nível superior com formação em qualquer área. E a melhor parte: o salário inicial é de R$ 23.420,83. Nada mal, hein?

As atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002.

Principais Atividades do Auditor-Fiscal do Trabalho

Em todo o território nacional, o Auditor-Fiscal do Trabalho se encarrega de:

• Assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• Verificar os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o objetivo de reduzir os índices de informalidade;
• Confirmar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), buscando maximizar os índices de arrecadação;
• Garantir o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
• Respeitar os acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• Efetuar a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificar a existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas.

Exemplos Práticos das Atividades do AFT

1. Cumprimento de disposições legais e regulamentares: O AFT realiza inspeções regulares em empresas para garantir que as normas de segurança e saúde no trabalho estão sendo cumpridas. Imagine que, numa visita a um canteiro de obras, o AFT verifica se os operários estão usando capacetes de segurança, se as máquinas e ferramentas estão sendo operadas corretamente, e se os funcionários foram treinados adequadamente para evitar acidentes.
2. Verificação dos registros em CTPS: O AFT pode, por exemplo, realizar uma inspeção numa fábrica de calçados e perceber que alguns trabalhadores não possuem registro na CTPS. A partir daí, ele pode orientar a empresa a regularizar a situação e, se necessário, aplicar penalidades previstas na legislação.
3. Verificação do recolhimento do FGTS: O AFT pode conferir se as empresas estão fazendo o devido recolhimento do FGTS dos empregados. Digamos que numa grande rede de supermercados, o AFT descobre que o FGTS de alguns funcionários não está sendo depositado. O auditor então notifica a empresa, que terá que corrigir a falha e pode ser penalizada.
4. Garantia do cumprimento de acordos de trabalho: Se numa empresa têxtil existe um acordo coletivo que prevê que os funcionários devem receber um bônus anual, o AFT pode verificar se essa cláusula está sendo cumprida. Caso contrário, ele pode agir para garantir que a empresa cumpra o acordado.

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Aqui você tem uma análise detalhada do concurso.

Forte abraço e bons estudos!

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